Documentos - Lei Complementar Nº 357/2023
Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LEI COMPLEMENTAR N 357 de 19 06 2023 - ETR - PROCEDIMENTOS E INSTALAÇÕES DE INFRAESTRUTURA (7409-2023)-ass (2) | 499,34 KB | 28/06/2023 | 13:06:14 |
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| Projeto de Lei Nº 11/2023 | 02/03/2023 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 13/04/2023 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2023 | 15/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Autor: Diretoria Juridica |
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| Parecer Nº 2/2023 | 15/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Autor: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal |
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| Parecer Nº 3/2023 | 30/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Autor: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 4/2023 | 31/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Autor: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 (COSPESASAUMACLP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 3699/2023 | 07/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Autor: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 357/2023 | 19/06/2023 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 44/2023 | 07/06/2023 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 18ª sessão ordinária. Autor: Presidência |
7 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidência |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 28/06/2023 | Edição: 1496, Volume: 18, Página: 2, Coluna: 2 |