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Documentos - Projeto de Lei Nº 11/2023

Subtipo: Executivo

Data: 02/03/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Retirado(a)

Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PROJETO DE LEI 2023 - DISPOE SOBRE INSTALAÇÃO ESTAÇÃO TRANSIMISSORA RADIO COMUNICAÇÃO ETR - REVISADO-assinado .pdf 506,91 KB 02/03/2023 15:06:16
PROJETO DE LEI 2023 - DISPOE SOBRE INSTALAÇÃO ESTAÇÃO TRANSIMISSORA RADIO COMUNICAÇÃO ETR - REVISADO .doc 615,5 KB 02/03/2023 15:06:18

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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Autor: Diretoria Juridica

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Solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 11/2023, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente

Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 13/04/2023

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

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