Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Subtipo: Executivo
Data: 13/04/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - DISPOE SOBRE INSTALAÇÃO - ESTAÇÃO TRANSMISSORA RADIOCOMUNICAÇÃO -ETR-ass | 531,02 KB | 13/04/2023 | 07:19:15 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - DISPOE SOBRE INSTALAÇÃO - ESTAÇÃO TRANSMISSORA RADIOCOMUNICAÇÃO -ETR | .doc | 616,5 KB | 13/04/2023 | 07:19:14 |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Autor: Mesa Diretora 2023/2024 |
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Resposta
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7 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidência |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 18/2023 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) Ausentes (1): José Antonio Rodrigues (JR) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |