Perguntas frequêntes em Licitações
Perguntas Frequentes
O que faz um vereador?
O vereador atua em três frentes:
- 1 - Ele faz leis que entende que podem melhorar a vida da cidade e da população, bem como decide por meio de voto com os demais vereadores quais projetos de autoria dele, dos seus pares ou da prefeitura se tornarão leis;
- 2 - Ele fiscaliza a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra e até mesmo, em última instância, podendo cassar o prefeito caso sejam comprovadas irregularidades. Uma das formas de fiscalizar é a ferramenta legal chamada “requerimento de informação”, utilizada para questionamentos e solicitação de documentos que o vereador quer verificar: o prefeito é obrigado a responder de forma objetiva a estes requerimentos;
- 3 - Ele atua como ponte de ligação entre a população e a prefeitura, utilizando-se de uma ferramenta legal que têm à sua disposição chamada “indicação”, na qual indica para o prefeito quais são as necessidades dos bairros e pede soluções.
Quantos vereadores há na Câmara Municipal de Cordeirópolis?
São nove vereadores, sendo um eleito presidente.
Quais são os dias e horários das sessões?
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cordeirópolis ocorrem nas terças-feiras, a partir das 19 horas.
Vale lembrar que a Câmara realiza ainda sessões solenes que podem ocorrer durante a semana em dias que não há sessões, bem como outros tipos de reunião (tais como audiências públicas, audiências públicas facultativas e debates).
Todos os eventos e reuniões realizados na Câmara são divulgados no site institucional e são transmitidos ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Cordeirópolis – YouTube e Facebook.
Quais são os dias e horário de atendimento da Câmara Municipal?
A Câmara Municipal de Cordeirópolis abre ao público de segunda a sexta-feira com atendimento das 8h00 às 17h00.
Como posso saber o que vai ser votado na sessão?
A Câmara divulga as pautas de todas as sessões com antecedência no site oficial e publica matérias sobre tudo o que foi discutido e votado.
Posso participar de uma sessão ou evento na Câmara?
As reuniões e eventos na Câmara são totalmente abertos e gratuitos ao público. O acesso ao Plenário ocorre pela Rua Carlos Gomes, 999, Jardim Jafet, Cordeirópolis - SP. Vale lembrar que nas reuniões ordinárias os cidadãos podem assistir, aplaudir ou se manifestar do plenário de maneira ordeira, mas não têm direito a voz no plenário nem a fazer perguntas, mas pode se inscrever previamente para a Tribuna Livre. Já nas audiências públicas, o microfone é aberto para perguntas, sugestões e observações.
Em que época a Câmara fecha?
O Legislativo só fecha em feriados e finais de semana – a não ser naqueles em que há atividades programadas, como sessões solenes. Nas demais datas, o Legislativo está sempre aberto.