Legislação
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Portaria Nº 7/2026 | 27/05/2026 |
Concede ascensão funcional ao servidor Wagner Benedito de Oliveira Baldo, ocupante do emprego de Controlador Interno, nos termos da Lei Complementar nº 240/2017 e alterações. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Luciane Aparecida Rampo |
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| Decreto Legislativo Nº 8/2026 | 27/05/2026 |
Concede a Medalha de 140 anos de Cordeirópolis ao Sr. Wilson José Diório. Sanções: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Luciane Aparecida Rampo |
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| Decreto Legislativo Nº 7/2026 | 20/05/2026 |
Concede a Medalha 140 anos de Cordeirópolis a Sra. Márcia Aparecida Fernandes Lucke. Autor: Valmir Sanches (Valmir) Sanções: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Luciane Aparecida Rampo |
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| Decreto Legislativo Nº 6/2026 | 20/05/2026 |
Concede a medalha de 140 anos de Cordeirópolis à Sra. Marcia Carron. Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) Sanções: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Luciane Aparecida Rampo |
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| Decreto Legislativo Nº 5/2026 | 20/05/2026 |
Concede a medalha de 140 anos de Cordeirópolis à Sra. Helena Maria Jacintho da Cruz. Autor: Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão) Sanções: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Luciane Aparecida Rampo |
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| Ato da Mesa Nº 6/2026 | 12/05/2026 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial/total de dotação, e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Luciane Aparecida Rampo |
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| Lei Complementar Nº 430/2026 | 08/05/2026 |
Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e dá outras providências Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Lei Complementar Nº 429/2026 | 29/04/2026 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Sistema Municipal de Habitação, cria o Programa Municipal “Viver Bem” e dá outras providências, conforme especifica. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Lei Complementar Nº 428/2026 | 29/04/2026 |
Institui gratificação ao servidor designado para a Comissão de Desenvolvimento Funcional, em virtude do trabalho extraordinário desempenhado, acordo com o art. 162 e ss. da Lei Complementar Municipal n° 376/2023, com posteriores alterações e dá providências correlatas. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Decreto Legislativo Nº 4/2026 | 29/04/2026 |
Concede a Medalha de 140 anos de Cordeirópolis ao Senhor Haroldo de Jesus Menezes. Autor: Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Sanções: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Luciane Aparecida Rampo |