Documentos - Lei Ordinária Nº 3430/2025
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Ementa: Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3430 de 16 06 2025 - ALTERA A LEI Nº 3 312 - 2023 - Assinada | 271,09 KB | 24/06/2025 | 19:49:00 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 12/2025 | 31/03/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Projeto de Lei Nº 10/2025 | 03/04/2025 |
Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Emenda Nº 1/2025 | 14/04/2025 |
EMENDA Nº01, AO PROJETO DE LEI nº 10/2025. Autor: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Redação Final Nº 1/2025 | 04/06/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |
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| Autógrafo Nº 3853/2025 | 04/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Lei Ordinária Nº 3430/2025 | 16/06/2025 |
Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Ofício Nº 30/2025 | 04/06/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei de sua autoria, aprovado com uma emenda na 18ª sessão ordinária. Autor: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2025 | 14/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Diretoria Juridica |
2 - De Presidência para Diretoria Juridica | |
| Parecer Nº 2/2025 | 15/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026) |
3 - De Diretoria Juridica para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 | |
| Parecer Nº 10/2025 | 15/05/2025 |
PARECER DA EMENDA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Autor: Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
4 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 para COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCAÇÃO SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL AGRICULTURA URBANISMO MEIO AMBIENTE CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 3/2025 | 12/05/2025 |
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Autor: Valmir Sanches (Valmir) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
4 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 para COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCAÇÃO SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL AGRICULTURA URBANISMO MEIO AMBIENTE CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 27/06/2025 | Edição: 1700, Volume: 20, Página: 2, Coluna: 1 |