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Documentos - Parecer Nº 2/2025
Data: 15/04/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 3,16 MB | 15/04/2025 | 17:23:46 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2025 | 03/04/2025 |
Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2025 | 03/04/2025 |
Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
3 - De Diretoria Juridica para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 |