Documentos - Projeto de Lei Nº 10/2025
Subtipo: Executivo
Data: 03/04/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2025, de 31.03.2025 - ALTERA A LEI Nº 3.312-2023 - PROJETO SIMPLIFICADO | .doc | 530 KB | 03/04/2025 | 14:23:59 | |
| PROJETO DE LEI 2025, de 31.03.2025 - ALTERA A LEI Nº 3.312-2023 - PROJETO SIMPLIFICADO (3) - assinado | 207,07 KB | 03/04/2025 | 14:24:04 | ||
| Protocolo PL 10 2025 | 74,84 KB | 03/04/2025 | 14:26:06 |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Data do envio: 03/06/2025
Objetivo: Exarar Redação Final
Data da resposta: 04/06/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Redação Final Nº 1/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data/Hora do envio: 04/06/2025 09:33:00
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 04/06/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo Nº 3853/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data do envio: 10/06/2026
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício Nº 30/2025
Data da resposta: 16/06/2025
Resultado: Sanciona Lei
Observações da resposta: Lei Ordinária Nº 3430/2025, publicado no Jornal Oficial do Município em 27/06/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Mensagem Nº 12/2025 | 31/03/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Projeto de Lei Nº 10/2025 | 03/04/2025 |
Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
|
| Emenda Nº 1/2025 | 14/04/2025 |
EMENDA Nº01, AO PROJETO DE LEI nº 10/2025. Autor: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Parecer Nº 1/2025 | 14/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Diretoria Juridica |
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| Parecer Nº 2/2025 | 15/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026) |
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| Parecer Nº 3/2025 | 12/05/2025 |
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Autor: Valmir Sanches (Valmir) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
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| Parecer Nº 10/2025 | 15/05/2025 |
PARECER DA EMENDA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Autor: Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
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| Redação Final Nº 1/2025 | 04/06/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |
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| Autógrafo Nº 3853/2025 | 04/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Lei Ordinária Nº 3430/2025 | 16/06/2025 |
Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Ofício Nº 30/2025 | 04/06/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei de sua autoria, aprovado com uma emenda na 18ª sessão ordinária. Autor: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2025 | 14/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Diretoria Juridica |
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| Parecer Nº 2/2025 | 15/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 3.312 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026) |
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| Parecer Nº 10/2025 | 15/05/2025 |
PARECER DA EMENDA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Autor: Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3/2025 | 12/05/2025 |
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Autor: Valmir Sanches (Valmir) Coautoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/2025 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
Ausentes (1): Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin) A Favor (7): Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), José Antonio Rodrigues (JR), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |