Aprovado nesta terça-feira, 18 de junho, na Câmara Municipal de Cordeirópolis, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, de autoria do Executivo Municipal, institui gratificação ao servidor designado para a função de Pregoeiro, Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, em virtude do trabalho extraordinário desempenhado, acordo com o art. 8º da Lei n° 14.133/21 e dá providências correlatas.
Conforme justificativa, a gratificação a ser estabelecida vis...
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