Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Câmara Municipal de Cordeiropolis é responsável por orientar os demais servidores a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais e intermediar a comunicação entre o Controlador dos Dados (Câmara Municipal), a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e os Titulares de Dados Pessoais, com a finalidade de cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas na
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas relacionadas. A necessidade de indicação de Encarregado está prevista no art. 41 da LGPD.
Encarregado de Dados da Câmara Municipal de Cordeirópolis:
Nome: Josias Freitas de Jesus Rosado
Email: encarregadodedados@camaracordeiropolis.sp.gov.br
Endereço: Rua Carlos Gomes, nº 999, bairro Jardim Jafet, Cordeirópolis - SP, CEP nº 13490-007.
Telefone: (19) 3546-9090
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira de 8:00 às 17:00
