Aprovado na sessão plenária de 30 de abril, o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2024 de autoria do legislativo, a proposta visa reduzir o subsídio fixado para a próxima legislatura, especialmente o subsídio do Presidente, de R$ 11.633,82 para R$ 10.432,39.
De acordo com o texto, o projeto é necessário para corrigir a Resolução nº 02/2023, que estabelecia um valor acima do previsto no art. 29, VI, alínea “b”, da Constituição Federal. Essa medida busca alinhar os subsídios aos parâmetros legais e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Acesse o projeto aprovado na íntegra no link: https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=116558
Assista a sessão no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=b8ss8A2uWUQ
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 07 de maio de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara
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