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Redução no subsídio do Presidente da Câmara é aprovado, a fim de garantir adequação com a Constituição

<p style="text-align: justify;">Aprovado na sessão plenária de 30 de abril, o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2024 de autoria do legislativo, a proposta visa reduzir o subsídio fixado para a próxima legislatura, especialmente o subsídio do Presidente, de R$ 11.633,82 para R$ 10.432,39.</p> <p style="text-align: justify;">De acordo com o texto, o projeto é necessário para corrigir a Resolução nº 02/2023, que estabelecia um valor acima do previsto no art. 29, VI, alínea “b”, da Constituição Federal. Essa medida busca alinhar os subsídios aos parâmetros legais e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.<br /><br />Acesse o projeto aprovado na íntegra no link: <a href="https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=116558">https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=116558</a></p> <p style="text-align: justify;">Assista a sessão no YouTube: <a href="https://www.youtube.com/watch?v=b8ss8A2uWUQ">https://www.youtube.com/watch?v=b8ss8A2uWUQ</a></p> <p style="text-align: justify;">Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis </p>

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