Aprovado na sessão plenária de 30 de abril, o Substitutivo nº1 do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023 de autoria do Executivo Municipal, aprovado na sessão plenária de 30 de abril, tem como objetivo alterar o inciso II do artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis.
Esse projeto visa reservar um percentual anual de 2,4% da receita do município para subvenções sociais às entidades comunitárias e do terceiro setor.
O inciso II propõe a participação dessas entidades no estudo, encaminhamento e solução de problemas, planos, programas e projetos relacionados a elas, garantindo que o município invista anualmente o referido percentual da receita corrente líquida.
De acordo com o texto, essa medida busca fortalecer a atuação das organizações comunitárias e do terceiro setor na cidade.
Acesse o projeto aprovado na íntegra no link: https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=115381
Assista a sessão no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=b8ss8A2uWUQ
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 07 de maio de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Cordeirópolis convida a população para participar da sessão em que será apreciado o Projeto de Lei que denomina o Espaço Artístico Cultural Vereador José Geraldo Botion. A in...
A Câmara Municipal esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, representada pelo presidente Paulo Cesar Morais e pelo vice-presidente Vilson Caleffi, em agenda voltada à articulação de...
✅ Veja o que está em pauta na 7ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (17/03/2026) Projeto de Decreto Legislativo Comissão de Finanças e Orçamentos Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026...
Cumprindo agenda em São Paulo, o vereador Diego Fabiano esteve em reuniões institucionais que geraram avanços para Cordeirópolis nas áreas de cultura, educação e esporte. Entre os compromissos,...
Os vereadores de Cordeirópolis estiveram na Expo Revestir, um dos maiores eventos da América Latina voltados ao setor de revestimentos e acabamentos. A presença na feira representa uma oportunidade...
✅ Veja o que está em pauta na 6ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (10/03/2026) Projeto de Lei Vilson Natal Caleffi Projeto de Lei nº 74/2025 - Dá denominação à Estrada Municipal COR...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
