Sessão Ordinária Nº 18/2023 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023


Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023

Sessão: Sessão Ordinária Nº 18/2023

Subtipo: Executivo

Data: 13/04/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Tipo: Nominal

Data: 06/06/2023

Discussão: Discussão Única

Resultado: Aprovado

A Favor: 7

Ausente: 1

Votos

Voto Votante
A Favor Anderson Antonio Hespanhol (Pique)
A Favor Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa)
A Favor Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Ausente José Antonio Rodrigues (JR)
A Favor Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo)
A Favor Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio)
A Favor Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar)
Não vota Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)
A Favor Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana)