Documentos - Projeto de Lei Nº 24/2024
Subtipo: Legislativo
Data: 20/05/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Retirado(a)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 20% (vinte por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shows e similares organizados pela Administração Pública e dá outras providências.
Autor: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 426,17 KB | 21/05/2024 | 10:15:49 | ||
| Projeto de Lei- artistas da nossa terra (1) | .docx | 129,05 KB | 20/05/2024 | 15:10:46 |
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| Parecer Nº 1/2024 | 18/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 20% (vinte por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shows e similares organizados pela Administração Pública e dá outras providências. Autor: Diretoria Juridica |
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| Correspondência Recebida Nº 359/2024 | 14/10/2024 |
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 24/2024 Autor: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |