Cordeirópolis/SP

Os Vereadores da Legislatura 2021/2024, através do Requerimento nº 10/2023, aprovado na sessão plenária desta terça-feira (09), reivindicam providências para garantir a segurança dos alunos em todas as unidades escolares e CEI's situadas no município.   Nos termos do inciso XVI do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, combinado como inciso VIII do artigo 228 do Regimento Interno, requerem as seguintes providências: 1. Aumento e instalação dos alambrados de todas as escolas na altura de 0...

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A Moção nº 23/2023 de autoria do vereador Valmir Sanches (União Brasil), foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira (09). Ela traz o apelo aos Administradores da rodovia Dr. Cássio De Freitas Levy para que faça acordo com a Prefeitura de Cordeirópolis, a fim de que seja feito um estudo para isenção de pagamento de pedágio para veículos com placas de Cordeirópolis, em resposta ao não investimento na rodovia dos valores arrecadados.   O parlamentar pontuou que a Rodovia Dr. Cássio de Fre...

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Foi aprovado na Câmara em sessão plenária nesta terça-feira (09), o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 com o texto seguinte:   Art. 1º – Fica o Município de Cordeirópolis autorizado a da nova redação ao “caput” do artigo 54 da Lei Municipal nº 1.140, de 28 de maio de 1980 que (Regula a construção, autorização e fiscalização de obras, no Município de Cordeirópolis), conforme especifica, criando regras para Licença ou Alvará de Demolição da Prefeitura, conforme segue:   “Art. 54 – ........

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O Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e art. 165 da Constituição Federal, convida para AUDIÊNCIA PÚBLICA a se realizar no dia 10 de maio, às 19 horas, no Plenário "Vereador Írio Alves", na Câmara Municipal de Cordeirópolis, sobre o Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo, que...

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De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 que dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 328, de 3 de março de 2022 a qual dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior; enquadramento salarial, e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30/04/2009, com posteriores alterações, inserindo a incorporação de gratificação de nível superior enquadramento salarial para cargos de provimento em comissão, fo...

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O vereador Valmir Sanches (Brasil União), propôs a concessão do título de “Cidadão Cordeiropolense” ao senhor Ariovaldo Tebaldi Júnior, por prestar serviços relevantes ao município como professor de educação física e por sua atuação na formação de muitos jovens e adolescentes.   O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, foi aprovado nesta terça-feira (02) em sessão plenária. A referida honraria será entregue em sessão solene a ser oportunamente convocada.   Foto: Sr. Ariovaldo Tebald...

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O Requerimento nº 09/2023 aprovado na sessão plenária desta terça-feira (02), de autoria do vereador Anderson Hespanhol (cidadania), mais conhecido como Pique, traz a seguinte reivindicação:   Informações sobre a retirada de árvore e jardinagem recém-inaugurada da calçada da Escola Municipal “Coronel José Levy”, para implantação de uma travessia elevada, nos termos do inciso XVI do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso VII do artigo 228 do Regimento Interno. É ques...

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O vereador Sérgio Balthazar (PT), submeteu à aprovação da Câmara na sessão ordinária de terça-feira (02), a Moção nº 18/2023 de apelo a ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, para que verifique e fiscalize as condições atuais na estrutura da pista da Rodovia SP- 310 Washington Luís, trecho que passa por Cordeirópolis, no sentido da cidade de Rio Claro, a partir do km 160, tendo em vista a manutenção e execução dos serviços oferecidos aos usuários sob responsabilidade da Conces...

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A data, criada por meio da lei 6.230/1975, tem por objetivo reconhecer a instalação da Primeira Assembléia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil. Após a Proclamação da Independência, no dia 7 de setembro de 1822, era necessário garantir a autonomia administrativa do país. Com isso, Dom Pedro 1º convocou uma Assembleia Nacional Constituinte com a principal função de elaborar e aprovar a primeira Constituição do Brasil. Ela foi instalada no dia 3 de maio de 1823, data conside...

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  Foi aprovada na Câmara em sessão plenária nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, de autoria da Mesa Diretora, ficando o Poder Legislativo autorizado a conceder atualização e revisão geral anual, nos termos da Lei Complementar nº 126, de 22 de abril de 2008, a todos os servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis, em 6% (seis inteiros por cento) a título de Revisão Geral Anual,...

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