Os vereadores aprovaram, durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (06), o projeto de Lei nº 15/2021 que cria o programa de Apoio ao Empreendedor (PAE) na crise econômica gerada pela Pandemia do SARS-COVID-19 no Município de Cordeirópolis-SP.
O projeto consiste em subsidiar as empresas e profissionais liberais que tiveram prejuízos com os decretos de restrição das atividades econômicas decretados pelo Governo do Estado de São Paulo por ocasião do Plano São Paulo de combate a Covid-19.
De acordo com o projeto farão jus ao subsídio empresas e profissionais liberais, constituídas legalmente até 01/03/2021, em funcionamento no município de Cordeirópolis, que tiveram o seu funcionamento e atendimento ao público prejudicado enquadrados da seguinte forma: empresas de pequeno porte; microempresas; MEI – Microempreendedor Individual; e, profissionais liberais com profissão regulamentada.
A Prefeitura Municipal disponibilizará o valor máximo de R$ 1 milhão a ser distribuído na forma de subsídio, em parcela única, aos cadastrados no programa, na faixa de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00, a título de apoio financeiro. Os cadastrados deverão seguir regras e passarão por uma avaliação através de uma comissão especial.
As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.
Publicado em: 06 de abril de 2021
Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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