Os vereadores aprovaram durante a 18ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 20/2022, onde dá nova redação ao artigo 1º; artigo 3º; artigo 4º; artigo 6º; e derroga o artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.030, de 20 de janeiro de 2017, a qual cria o Programa de Bolsas de estudos no Município de Cordeirópolis-SP.
A nova redação traz: no artigo 1º define que os alunos que trabalham no município serão beneficiados; no artigo 3º a pretensão do Executivo é que o valor que será destinado anualmente ao Programa de Bolsas de Estudos no município, também será corrigido pelo índice inflacionário. No artigo 4º exclui-se o parágrafo 2º que determinava como condição à obtenção da Bolsa de Estudo, que o aluno beneficiado deveria realizar quatro horas semanais de atividades acadêmicas ou comunitárias junto à municipalidade. Já no artigo 6º foram excluídos os itens II e IV do artigo 6º.
Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou sintonizando a FM - 106,3.
Publicado em: 31 de maio de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara
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