Foi aprovado durante a 8ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 10/2021, onde dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.003, de 10 de junho de 2016, que dá nova redação ao "caput" do art. 3º da Lei nº 2.724, de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo- Comtur e para Fundo Municipal do turismo – FUMTur.
O projeto de lei tem por objetivo revogar a Lei Municipal 3.003/2016, que se refere ao Conselho Municipal de Turismo, pois a mesma não apresenta representatividade de 2/3 da sociedade civil participante no conselho, sendo assim, com a revogação, os representantes serão nomeados na base no art. 3º da Lei 2.724/2011 – Lei de Criação do Conselho de Turismo, sanando a irregularidade e equivoco da lei 3.003/2016.
As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.
Publicado em: 23 de março de 2021
Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores de Cordeirópolis participaram, nesta quarta-feira (15), do evento em comemoração aos 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), promovido pela Secretaria Municipal de Saúde. A aç...
✅ Veja o que está em pauta na 29ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (30/09/2025) Legislativo Municipal Projeto de Lei Vereadores da Legislatura 2025-2028Projeto de Lei nº 46/2025 - Dá...
Nesta tarde (24), o presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, Paulo Cesar, se reuniu com o novo secretário de Segurança, Amarildo Zorzo, para alinhar estratégias de segurança na cidade. Dura...
Nota de Pesar – Daiane Marques A Câmara Municipal de Cordeirópolis manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da servidora pública Daiane Marques, que atuava com dedicação na Secretaria de M...
Congratulações e aplausos a Educação Municipal de Cordeirópolis, na sessão plenária nesta terça-feira (14). 1º Lugar no “Prêmio Ulysses Guimarães”, pelo Programa Educação do Futuro, através do Proj...
A convite da Presidência, a Câmara recebeu na tribuna livre na sessão ordinária da terça-feira (30), o Pastor Odirlei Martins, falando sobre as ações sociais realizadas pela Igreja Batista do Corde...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
