Foi aprovado durante a 8ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (23) o . Projeto de Lei nº 04/2021, onde dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017. Este projeto dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, com uma emenda.
O projeto prevê uma alteração para composição dos membros titulares e suplentes no Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, com membros titulares e suplentes, o projeto também conta com emenda do vereador Diego Fabiano (MDB), para compor entre os membros: a sociedade civil.
As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.
Publicado em: 23 de março de 2021
Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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