A Câmara Municipal de Cordeirópolis aprovou durante a 42ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (14) de autoria do Executivo a pedido da vereadora Mariana Fleury Tamiazo (Cidadania), o Projeto de Lei nº 68/2021, onde institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no município de Cordeirópolis.
A Carteira de identificação do Autista (CIA) será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico confirmando o diagnostico, munido de seus documentos pessoais, bem como dos pais ou responsáveis legais.
A Carteira de identificação do Autista (CIA) terá validade de 10 (dez) anos, devendo ser revalidada, sem custo algum, com o mesmo número.
Para a vereadora Mariana: "o Projeto institui um importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, de serem tratadas e diferenciadas como portadoras de deficiência. Ao mesmo tempo faz-se necessário promover a conscientização da população em geral sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas, as quais também fazem parte da grande comunidade de pessoas com deficiência em nosso Município", declarou a parlamentar.
As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.
Publicado em: 14 de dezembro de 2021
Publicado por: Imprensa Câmara Municipal de Cordeirópolis
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Categoria: Notícias da Câmara
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