A vereadora Mariana Fleury Tamiazo (Cidadania) entrou com dois projetos, os quais foram aprovados por unanimidade nesta terça-feira (09).
O primeiro é o Projeto de Lei nº 08/2021, onde institui na Câmara Municipal de Cordeirópolis a “Semana Oficial do Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infanto –Juvenil.”
Em sua justificativa a vereadora alerta que o crime de pedofilia gera dor, angústia e sofrimento na criança explorada e abusada sexualmente e macula toda a coletividade que nela está inserida e, por isso, todo esforço no sentido de combatê-lo e preveni-lo deve ser empreendido pelos meios cabíveis através de ações governamentais e da sociedade civil. Com esse intuito foi criado pela Lei Federal nº 9.970 o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 18 de Maio, que visa à conscientização e combate do problema. No mesmo viés, vem este projeto de Lei, no âmbito do município de Cordeirópolis, para conscientizar e com a finalidade de erradicar o problema na cidade.
O segundo, é o Projeto de Lei nº 09/2021, onde fica instituído na Câmara Municipal de Cordeirópolis, o Dia Oficial da Conscientização e Enfrentamento à Psicofobia, cujo objetivo é para conscientizar sobre o preconceito e alertar sobre as consequências desse ato. A Psicofobia é um termo um tanto desconhecido, embora largamente praticado. Trata-se do preconceito com pessoas com transtorno mental, como depressão, transtorno de ansiedade, transtorno bipolar, bulimia, entre outros.
As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.
Publicado em: 09 de março de 2021
Publicado por: Imprensa Câmara Municipal de Cordeirópolis
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Categoria: Notícias da Câmara
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