acessibilidade Acessibilidade   |   A   |   A+   |   A-   |   Contraste

Vereador Valmir Sanches apresenta Projeto de Lei Complementar em audiência pública

.

Na última quinta-feira, 21 de agosto, o vereador Valmir Sanches apresentou, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cordeirópolis, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025.
 
A proposta tem como objetivo alterar a Lei nº 349/2023, ampliando os percentuais permitidos para construção de edículas residenciais: de 15% para 25% em lotes de até 250 m² e de 13% para 20% em lotes acima dessa metragem.
 
Outro ponto importante é a modificação do artigo 3º, item 8, do Quadro C, que passa a permitir ocupação máxima de 100% para construções comerciais e de prestação de serviços com 1 ou 2 pavimentos, independentemente do zoneamento — anteriormente restrita à zona central.
 
Técnico em construção civil e atuante na Secretaria de Obras e Planejamento, o vereador destacou que as alterações visam facilitar o aproveitamento dos imóveis e contribuir para o desenvolvimento urbano do município.
 
 


Publicado em: 22 de agosto de 2025

Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Escola do Legislativo

Outras Notícias

Fique por dentro

✅  Veja o que está em pauta na 34ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (04/11/2025)   Executivo Municipal   Projeto de Lei nº 45/2025 - Estabelece o PPA - Plano Plurianual do Município para o pe...

Leia Mais

A Escola do Legislativo com o apoio da Câmara de Cordeirópolis se reuniu com a Secretaria Municipal de Educação para alinhar as ações e projetos que serão desenvolvidos em 2026.   O encontro refo...

Leia Mais

✅  Veja o que está em pauta na 32ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (21/10/2025)   Executivo Municipal   Projeto de Lei Complementar   Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 - Altera os Ane...

Leia Mais

A Escola do Legislativo de Cordeirópolis recebeu o Selo APEL, reconhecimento concedido pela Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas. A instituição está entre as 29 selecionadas e...

Leia Mais

A tão esperada Festa do Dia das Crianças, promovida pela Prefeitura de Cordeirópolis em parceria com a comunidade, empresários, entidades locais e comerciantes, foi um verdadeiro momento de alegria...

Leia Mais

A Sessão Ordinária desta terça-feira (7) teve um momento de grande emoção com a entrega dos certificados de conclusão do Curso de Libras – níveis iniciante e intermediário, promovido pela Escola do...

Leia Mais

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!