Nessa terça-feira (19), na 7ª Sessão Ordinária de 2025, a Casa de Leis aprovou um Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal e a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 11 de março de 2025.
O que deu entrada na Casa de Leis?
Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)
Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)
Legislativo Municipal
Projeto de Lei nº 07/2025 - Institui o "Programa Qualifica Mais Cordeirópolis", voltado à capacitação profissional alinhada às demandas do mercado de trabalho e a promoção do desenvolvimento econômico e social no município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
O que foi aprovado?
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 11 de março de 2025
Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 - foi aprovado para ser votado após as próximas duas sessões à pedido do vereador Valmir Sanches.
Publicado em: 19 de março de 2025
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Cordeirópolis, representada por seu presidente Paulo César de Morais, juntamente com o Poder Executivo, pela Prefeita Cristina Saad, participou de mais uma agenda com represen...
✅ Veja o que está em pauta na 27ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (16/09/2025) Legislativo Municipal Requerimento Vereadores da Legislatura 2025-2028 Requerimento nº 31/2025 - Apel...
O presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, Paulo Cesar de Morais, juntamente com os vereadores da Casa, estiveram presentes nesta quarta-feira (10/09) na 2ª Reunião Ordinária de 2025 do Par...
✅ Veja o que está em pauta na 26 Sessão Ordinária desta Terça-feira (09/09/2025) Executivo Municipal Projeto de Lei nº 43/2025 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.343, de...
Na manhã desta sexta-feira (5), os vereadores participaram do hasteamento da bandeira em homenagem ao Dia da Independência do Brasil, celebrado neste domingo, 7 de setembro. A cerimônia contou com...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
