Os vereadores aprovaram durante a 6ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (08) de março, o Projeto de Lei nº 08, de autoria dos vereadores da 18ª Legislatura, onde institui no Calendário Oficial do Município de Cordeirópolis o "Março Roxo", que é o mês dedicado a Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.
De acordo com a propositura, a campanha do mês “Março Roxo” tem como objetivo mobilizar o Poder Público e a população em geral, para juntos, concentrarem esforços na adoção de medidas, a fim de promover ações educativas, de reflexão, de avaliação e de melhoria, visando eliminar as barreiras atitudinais em relação às pessoas com epilepsia e favorecer a inclusão das mesmas na sociedade.
No mês “Março Roxo” poderão ser realizadas ações educativas relacionadas ao tema, assim como ações que visem a avaliação da situação de acesso ao serviço de saúde, a inclusão em escolas e no mercado de trabalho, com encaminhamentos de projetos que vislumbrem a garantia de forma contínua dos direitos da pessoa com epilepsia.
Para a consecução dos objetivos da presente lei, a Prefeitura Municipal poderá firmar convênios e/ ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou sintonizando a FM - 106,3.
Publicado em: 08 de março de 2022
Publicado por: Imprensa Câmara Municipal de Cordeirópolis
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Categoria: Notícias da Câmara
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