Cordeirópolis/SP

Ouvidoria

E-Sic

acessibilidade Acessibilidade   |   A   |   A+   |   A-   |   Contraste

ESCLARECIMENTO - Utilização do Plenário da Câmara Municipal de Cordeirópolis

Visualize fotos

A utilização do plenário da Câmara Municipal de Cordeirópolis é regrada pelo Ato nº 05, de 2017 que determina em seu primeiro artigo:
 "O uso do Plenário "Vereador Irio Alves" e as dependências da Câmara, além das atividades camarárias, será permitido para a realização de eventos dos órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, Partidos Políticos, Associações, Fundações, Sindicatos, e quaisquer outras entidades, movimentos ou grupos organizados". Além disso, em novembro de 2018 foi instituído a Resolução Nº 5 que também dispõe regras sobre o uso do plenário:
"Fica autorizada a utilização do Plenário da Câmara Municipal de Cordeirópolis "Ver.ÍrioAlves", durante a reforma do Teatro Municipal Ataliba Barrocas, pelo Poder Público Municipal, Associações, entidades, escolas públicas e particulares, mediante prévio agendamento".
Salientamos ainda que a Resolução Nº 5 de 23 de novembro de 2018 em seu art. 6º diz:
(...) Art.6 Do pedido de cessão do Plenário deverá constar:
I. Identificação completa da entidade promotora do evento, através de instrumento hábil, como Estatutos e Contratos Sociais; (...)
Anexo segue os Atos citados que regulamentam a cessão de uso, tudo em conformidade com a legislação vigente. Salientamos ainda que qualquer grupo constituído (estatuto registrado e regulamentado) como por exemplo um Sindicato, pode solicitar o uso do espaço físico.
Os arquivos anexos mostram de forma completa todo o rito e documentação necessária para a solicitação do uso do espaço público, bem como os casos em que não é possível o aceite.


2019213_Ato da Presidencia 5_2017 - Arquivo 2
2019213_Projeto de Resolucao 5_2018 - Arquivo 1

Versão para Impressão

Publicado em: 13 de fevereiro de 2019

Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2025

30 de setembro de 2025

✅  Veja o que está em pauta na 29ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (30/09/2025)   Legislativo Municipal   Projeto de Lei   Vereadores da Legislatura 2025-2028Projeto de Lei nº 46/2025 - Dá...

Leia Mais

Fortalecendo a Segurança em Cordeirópolis: Reunião entre Presidente da Câmara e Secretário de Segurança

24 de setembro de 2025

Nesta tarde (24), o presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, Paulo Cesar, se reuniu com o novo secretário de Segurança, Amarildo Zorzo, para alinhar estratégias de segurança na cidade. Dura...

Leia Mais

NOTA DE PESAR - DAIANE MARQUES

06 de julho de 2025

Nota de Pesar – Daiane Marques   A Câmara Municipal de Cordeirópolis manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da servidora pública Daiane Marques, que atuava com dedicação na Secretaria de M...

Leia Mais

Educação de Cordeirópolis ganha 1º Lugar no “Prêmio Ulysses Guimarães”, Categoria Desenvolver

15 de maio de 2024

Congratulações e aplausos a Educação Municipal de Cordeirópolis, na sessão plenária nesta terça-feira (14). 1º Lugar no “Prêmio Ulysses Guimarães”, pelo Programa Educação do Futuro, através do Proj...

Leia Mais

Tribuna Livre recebe Pastor Odirlei Martins falando sobre as ações da Igreja Batista

07 de maio de 2024

A convite da Presidência, a Câmara recebeu na tribuna livre na sessão ordinária da terça-feira (30), o Pastor Odirlei Martins, falando sobre as ações sociais realizadas pela Igreja Batista do Corde...

Leia Mais

Tribuna Livre recebe o Prefeito falando sobre Emendas à Lei Orgânica

10 de abril de 2024

A Convite da Presidência, a Câmara recebeu na Tribuna Livre na sessão ordinária desta terça-feira (09), o Exmo Sr. José Adinan Ortolan, Prefeito Municipal, falando sobre duas importantes emendas à...

Leia Mais

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!