A data, criada por meio da lei 6.230/1975, tem por objetivo reconhecer a instalação da Primeira Assembléia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.
Após a Proclamação da Independência, no dia 7 de setembro de 1822, era necessário garantir a autonomia administrativa do país. Com isso, Dom Pedro 1º convocou uma Assembleia Nacional Constituinte com a principal função de elaborar e aprovar a primeira Constituição do Brasil. Ela foi instalada no dia 3 de maio de 1823, data considerada como o nascimento do Parlamento brasileiro.
A Casa do Povo, como também é chamado o parlamento, tem como objetivo criar leis, além de fiscalizar ações do Poder Executivo. Refere-se a função primordial do Estado, onde o poder se manifesta sob a configuração de normas gerais e obrigatórias para todos os habitantes do território nacional. O Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e por vereadores como é o caso da Câmara Municipal de Cordeirópolis.
O presidente da Casa, vereador José Antônio Rodrigues, declarou a importância do parlamento para a prática do diálogo e do regime democrático. Ele afirmou que os alicerces da democracia estão assentados sobre o parlamento. "Esse é o espaço onde os interesses do povo podem ser expostos e discutidos”, disse.
A colaboração da casa legislativa para a população é essencial para o cumprimento das normas estabelecidas no convívio social. No que diz respeito aos poderes exercidos pelos políticos, explica que há necessidade das pessoas se interessarem mais sobre o tema. "Uma sociedade participativa, que conhece na íntegra o que o Poder Legislativo pode fazer em sua defesa, é uma sociedade mais forte", declarou.
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 03 de maio de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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