Aprovado nesta terça-feira, 18 de junho, na Câmara Municipal de Cordeirópolis, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, de autoria do Executivo Municipal, institui gratificação ao servidor designado para a função de Pregoeiro, Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, em virtude do trabalho extraordinário desempenhado, acordo com o art. 8º da Lei n° 14.133/21 e dá providências correlatas.
Conforme justificativa, a gratificação a ser estabelecida visa recompensar o exercício do trabalho extraordinário desempenhado pelo servidor, em conjunto com as atribuições inerentes ao seu cargo.
Acesse o projeto completo aprovado na íntegra no link:
https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=117565
Assista a sessão no YouTube:
https://www.youtube.com/live/FJWiin287Uw?si=pclpwnO9GdeLdy7D
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis
Publicado em: 20 de junho de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara
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