Na quarta-feira (10) a Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou a Audiência Pública sobre o projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento do disposto na Constituição Federal e legislação correlata vigente.
Trata-se de instrumento que possibilita o Poder Legislativo orientar a elaboração da proposta orçamentária, a cargo do Poder Executivo. Esta sistemática permite a discussão de princípios essenciais da estrutura do orçamento anual, sem o que se correria o risco de ter uma proposta que, embora consistente, não atendesse a demandas específicas da população, inclusive representada pelos membros legiferantes.
O projeto foi apresentado pelo diretor contábil Renato Marcelo Mascarin. Presentes e atentos estavam, o presidente da Casa e vereador José Antônio Rodrigues (MDB), os vereadores Anderson Antônio Hespanhol - Pique (Cidadania), Diego Fabiano (MDB), Paulo César Moraes (PL), Mariana Fleury Tamiazo (Cidadania) e Sérgio Balthazar (PT) e outros funcionários da casa.
A audiência foi transmitida ao vivo e a gravação está disponível no Youtube da Câmara no link: https://www.youtube.com/watch?v=TpLNSqv53L
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis
Publicado em: 15 de maio de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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