A Câmara Municipal de Cordeirópolis aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar nº 10 de 2018, para retirar os carros abandonados das ruas. Este projeto altera dispositivo da Lei Municipal que institui o código de posturas do município. A votação aconteceu na 31ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (16).
A lei aprovada possibilita a remoção de veículos que estejam em visível estado de abandono, por mais de 10 dias.
Para os veículos que estiverem apresentando sinais interiores e exteriores de abandono, os proprietários receberão uma notificação com um prazo de cinco dias para a remoção, caso não seja realizada a prefeitura recolherá o veículo.
Contando os prazos prescritos na lei o veículo não reclamado será encaminhado à leilão conforme artigo 328 do Código Brasileiro de trânsito.
Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou sintonizando a FM - 106,3. As sessões acontecem às terças-feiras às 19 horas.
Publicado em: 17 de outubro de 2018
Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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