Aprovado o Projeto de Lei nº 14/2023 que institui o Plano Municipal da Primeira Infância, em sessão plenária nesta terça-feira (20).
O Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI de Cordeirópolis/SP foi elaborado pela Comissão Intersetorial, conforme Decreto nº 6.356 de 12 de abril de 2021 e Portaria nº 11.908 de 28 de Julho de 2021.
Tem a finalidade de garantir a proteção integral, a promoção e a defesa dos direitos da criança até os 06 anos de idade, com funcionamento intersetorial.
O Poder Público Municipal nomeará uma coordenação responsável para acompanhamento e avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal da Primeira Infância PMPI, que contará com o apoio do gestor e das secretarias municipais.
Para saber mais, acesse todos os documentos referente ao projeto no link: https://cordeiropolis.siscam.com.br/Documentos/Documento/71529
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 22 de junho de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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