O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, de autoria do Executivo, o qual dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal, foi aprovado nesta terça-feira (06), em sessão ordinária na Câmara Municipal de Cordeirópolis, por oito votos favoráveis.
O Substitutivo nº 1 ao PLC 23/2023, objetiva aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei Complementar ora enviado para tramitação nesta Casa de Leis, propositura essa que pretende estabelecer normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Cordeirópolis, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
Acesse o substitutivo ao projeto de lei no link:https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=108487
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 07 de fevereiro de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Cordeirópolis convida a população para participar da sessão em que será apreciado o Projeto de Lei que denomina o Espaço Artístico Cultural Vereador José Geraldo Botion. A in...
A Câmara Municipal esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, representada pelo presidente Paulo Cesar Morais e pelo vice-presidente Vilson Caleffi, em agenda voltada à articulação de...
✅ Veja o que está em pauta na 7ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (17/03/2026) Projeto de Decreto Legislativo Comissão de Finanças e Orçamentos Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026...
Cumprindo agenda em São Paulo, o vereador Diego Fabiano esteve em reuniões institucionais que geraram avanços para Cordeirópolis nas áreas de cultura, educação e esporte. Entre os compromissos,...
Os vereadores de Cordeirópolis estiveram na Expo Revestir, um dos maiores eventos da América Latina voltados ao setor de revestimentos e acabamentos. A presença na feira representa uma oportunidade...
✅ Veja o que está em pauta na 6ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (10/03/2026) Projeto de Lei Vilson Natal Caleffi Projeto de Lei nº 74/2025 - Dá denominação à Estrada Municipal COR...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
