Aprovado nesta terça-feira (03) em sessão plenária, o Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica.
Na justificativa apresentada, explica-se que tais adequações pretendidas na forma transcrita no Projeto de Lei ora apresentado se fazem necessárias na Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, devido às viagens da Secretaria Municipal de Saúde ser de natureza diferenciada, pois os agendamentos dos pacientes possuem destinos em locais e horários diferentes, sendo que o retorno é realizado após a liberação de todos.
Acesse o projeto de lei no link: https://cordeiropolis.siscam.com.br/Documentos/Documento/74053
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 04 de outubro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Cordeirópolis, por meio de seus vereadores, tem a honra de parabenizar nossa amada cidade pelos seus 77 anos de história, progresso e conquistas. Neste dia especial, celeb...
Nesta quinta-feira dia 12 de junho, Cordeirópolis sediou a 6ª Conferência das Cidades, um evento fundamental para discutir os desafios e as soluções necessárias para o desenvolvimento urbano e soc...
Em um esforço contínuo para promover o bem-estar da nossa comunidade, a prefeita Cristina, a secretária de Saúde Regiane e os vereadores de Cordeirópolis se reuniram na ultima terça (10) em um en...
No dia de Hoje 10 de junho aconteceu a solenidade de formatura do Curso de Formação de Soldados de 2025, promovida pelo 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior em Limeira/SP, foi um evento...
✅ Veja o que está em pauta na 19ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (10/06/2025) Legislativo Municipal Requerimento Deize Cristina Bettin Carron Requerimento nº 19/2025 - Requer info...
A Câmara Municipal de Cordeirópolis participou com grande honra do Desfile Cívico realizado neste domingo, 8 de junho, em celebração aos 77 anos de nossa cidade. O evento, contou com a presença...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
