Vitória para a população de Cordeirópolis!
Durante a sessão da Câmara Municipal realizada em 5 de agosto de 2025, o vereador Valmir Sanches apresentou e teve aprovado, por 8 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 35/2025. A nova legislação permite a regularização de construções que estejam em desacordo com as normas municipais e estaduais vigentes.
Com a aprovação, os munícipes poderão adequar seus projetos, obter a aprovação formal das obras e, consequentemente, regularizar o registro dos imóveis junto aos órgãos competentes.
A medida representa mais segurança jurídica e valorização dos bens, além de reforçar o compromisso do legislativo com soluções práticas para o desenvolvimento de Cordeirópolis.
Publicado em: 07 de agosto de 2025
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis
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Categoria: Notícias da Câmara
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