Completo

Documentos - Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026

Data: 26/03/2026

Protocolo: 601/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Não se aplica

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - Regulamenta, no âmbito do Município de Cordeirópolis, a Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o descongelamento do período de contagem de tempo de serviço suprimido durante a pandemia de Covid-19, restabelece o pagamento das vantagens funcionais temporais dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Justiça e Redação PLC 07 2026 .pdf 724,92 KB 30/03/2026 10:48:59