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Documentos - Redação Final Nº 1/2025


Data: 30/04/2025

Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a autorização para contratação de professores em caráter eventual através de regime jurídico administrativo especial para atender necessidade pontual e esporádica de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

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