Completo

Documentos - Indicação Nº 330/2026

Data: 22/05/2026

Protocolo: 1194/2026

Regime: Ordinário

Situação: Retirado(a)

Ementa: pagamento retroativo aos servidores públicos que tiveram seus direitos funcionais congelados durante o período da vigência da legislação federal que suspendeu contagens de tempo para benefícios e evoluções funcionais, considerando que o município já vem aplicando a Lei “Descongela Já”.

Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento-Assinado-2026-05-25 .pdf 397,56 KB 25/05/2026 09:59:39

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Correspondência Recebida Nº 222/2026 26/05/2026

Solicita a retirada da Indicação nº 330/2026 de sua autoria

Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Voltar