Documentos - Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Data: 21/05/2026
Protocolo: 1179/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: {Tipo} ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - Institui, no Município de Cordeirópolis, a Política Municipal de Proteção à Mulher em Ambientes Públicos e Privados, por meio da implementação dos Protocolos “Não é Não” e “Não Se Cale.
Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Justiça e Redação PL 08 2026 | .docx | 168,03 KB | 22/05/2026 | 07:24:58 |