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Documentos - Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026
Data: 20/05/2026
Protocolo: 1166/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: PARECER OPINATIVO. Processo Legislativo. Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2026, que “Concede a medalha de 140 anos de Cordeirópolis ao Sr. Benedito Francisco de Souza”. Inteligência do inciso I do art. 30, da CF/88 c/c inciso III, do §1º, do art. 216, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Inexistência de violação às regras ou princípios constitucionais.
Autor: Igor Dorta Rodrigues
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| PARECER_26_2026_PDL_09_2026_VEREADOR SIDNEI GÂMBARO_MEDALHA DE 140 ANOS CORDEIRÓPOLIS_BENEDITO FRANCISCO DE SOUZA | 312,22 KB | 20/05/2026 | 15:39:24 |