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Documentos - Moção Nº 20/2026


Data: 29/04/2026

Protocolo: 919/2026

Regime: Ordinário

Situação: Retirado(a)

Ementa: Moção de Repúdio à indicação do Dr. Jorge Rodrigo Araujo Messias para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Autor: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)

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Correspondência Recebida Nº 173/2026 07/05/2026

Solicita a retirada da Moção nº 20/2026

Autor: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)