Documentos - Parecer


Data: 13/04/2007

Regime: Ordinário

Situação: Alterado (a)

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2007 - DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS A JOVENS COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS.

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Arquivo 1 .doc 22 KB 08/05/2007 11:39:40

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 27/2007 13/04/2007

DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS A JOVENS COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS.

Autor: Giovane Henrique Genezelli

3 - De COM. ED.SAUDE AS.SOC para COM. ED.SAUDE AS.SOC