Documentos - Parecer


Data: 13/04/2007

Regime: Ordinário

Situação: Alterado (a)

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2007 - DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS A JOVENS COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 22,5 KB 08/05/2007 11:38:44

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 27/2007 13/04/2007

DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS A JOVENS COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS.

Autor: Giovane Henrique Genezelli

2 - De COM.URB.OB.SERV.PUBL para COM.URB.OB.SERV.PUBL