Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2026

✅  Veja o que está em pauta na 12ª Sessão Ordinária desta Quarta-feira (22/04/2026)
 
Executivo Municipal

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 - Institui gratificação ao servidor designado para a Comissão de Desenvolvimento Funcional, em virtude do trabalho extraordinário desempenhado, acordo com o art. 162 e ss. da Lei Complementar Municipal n° 376/2023, com posteriores alterações e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Sistema Municipal de Habitação, cria o Programa Municipal “VIVER BEM” e dá outras providências, conforme especifica.

Legislativo Municipal

Indicações:

Cícero de Cassio da Silva Saraiva: (223/2026) Poda de árvore localizada na Rua Ulisses Gardezani, nº 1400, Jardim Cordeiro.

Paulo Cesar Morais de Oliveira: (222/2026) Que seja notificado ao proprietário do terreno na rua Lina Belinazo Luke nº 1375 ao lado dos números 1367 e 1383 bairro São Luiz.

Rozimar Rodrigues de Oliveira: (228/2026) Troca da lâmpada do poste B1797 localizado na João Batista espanhol 1130, Jd. São Luis; (229/2026) Instalação de uma caçamba ou lixeira de grande porte na Rua Luiz Bertanha Filho, em Cascalho.

Sidnei Gâmbaro: (218/2026) Limpeza da rua Armando Bacochina Carron – bairro Vila Primavera; (219/2026) Substituição das lâmpadas dos postes B1692, B1696, B1689 e B1686 localizados na rua Alice Zaia Gardezani – Jardim Progresso; (220/2026) Substituição da lâmpada do poste B1728 localizado na rua Lina Belinazo Lucke no bairro do Jardim São Luiz; (221/2026) Que seja concedida a isenção de mensalidade para idosos no Centro de Lazer do Trabalhador; (226/2026) Limpeza e manutenção do parquinho localizado no bairro Jardim Lise, em frente ao CEI Jenny Pereira Camargo, bem como a melhoria da iluminação pública no local; (227/2026) Que seja realizado estudo técnico para possível alteração de sentido de tráfego na Rua Angelo Zaros, no trecho de cruzamento com a Rua João Batista Spanhol, no bairro Jardim Progresso.

Vilson Natal Caleffi: (225/2026) Instalação de lombadas na Rua Joaquim Cordeiro no perímetro envolvendo os bairros Ricardo Levy e Jardim Lise

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