Com a discussão e aprovação de 13 projetos, os vereadores cordeiropolenses encerraram no dia 18 de dezembro os trabalhos legislativos de 2012. Sob a presidência do vereador professor Wilson José Diório (PSDB), foram aprovados primeiramente os requerimentos de urgência dos Projetos de Lei 83 , de autoria do vereador José Antonio Braz, o qual é denominada "Alfredo Zaia" a Rua 9 do Jardim São Luiz. O segundo com requerimento de urgência é referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de autoria do Executivo, onde dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 183, de 12 de junho de 2012, que autoriza permuta de área para ampliação do Cemitério Municipal. Após essas votações inicia os projetos da Ordem do Dia. O primeiro a ser votado foi a redação final do Projeto de Lei nº 57, de 28 de setembro de 2012, do Sr. Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para 2013. Com nove emendas, e duas mensagens aditivas do Executivo, aprovadas na 43ª sessão ordinária. As proposições em regime de urgência, onde teve a discussão e foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 8, de 21 de novembro de 2012, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração no nome da Secretaria de Promoção Social e da organização da Diretoria de Suprimentos, alterando a Lei Complementar nº 139/2009. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 76, de 30 de novembro de 2012, do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE e o Nucleo Assistencial Alvorada Cristã, visando a cessão de servidores e transferência de recursos financeiros. O quarto a ser aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 9, de 7 de dezembro de 2012, do Sr. Prefeito Municipal, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 141/2009, para criar 10 empregos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) e cinco de cozinheira na Secretaria Municipal de Educação. Dando continuidade a votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 77, de 30 de novembro de 2012, do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Cordeirópolis a celebrar convênio de cooperação técnica com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para acesso da Guarda Municipal à rede Infoseg. O Projeto de Lei nº 82, de 10 de dezembro de 2012, do Sr. Prefeito Municipal, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXIII do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também foi aprovado. Já as proposições em regime de tramitação ordinária foram aprovadas as seguintes: Projeto de Lei nº 69, de 7 de novembro de 2012, do vereador Anderson Antonio Hespanhol, que dá denominação à Rua 4 do Jardim São Luiz. Projeto de Lei nº 72, de 27 de novembro de 2012, da vereadora Fátima Marina Celin, que dá denominação à Rua 5 do Jardim São Luiz. Projeto de Lei nº 78, de 5 de dezembro de 2012, dos vereadores Alceu da Silva Guimarães e Anderson Antonio Hespanhol, que dá denominação ao troféu ofertado ao campeão do 53º Torneio 1º de Maio, tradicional campeonato de futebol de Cordeirópolis. Projeto de Lei nº 79, de 5 de dezembro de 2012, da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais e dos Presidentes Executivos das autarquias para a 16ª Legislatura. Projeto de Lei nº 80, de 6 de dezembro de 2012, do vereador Francisco de Assis Rodrigues Mendes, que dá denominação à Rua 2 do Jardim São Luiz Projeto de Lei nº 81, de 7 de dezembro de 2012, do vereador Anderson Antonio Hespanhol, que dá denominação à Rua 2 do loteamento Jardim Cordeiro II e por ultimo foi retirado de pauta o Projeto de Resolução nº 11, de 11 de dezembro de 2012, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo, revogando a Resolução nº 3, de 8 de maio de 1996. Requerimentos A vereadora Fátima Marina Celin (PT) entrou cm requerimento onde apela à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Piracicaba para que realize fiscalização na empresa Status Prestadora de Serviços Ltda, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. A vereadora Liliane Ap. Broeto Genezelli (PP) entrou com requerimento com votos de congratulações e envio de Diploma à Igreja do Evangelho Quadrangular de Cordeirópolis pela Iluminação de Natal.
Publicado em: 19 de dezembro de 2012
Publicado por: Assessoria imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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