Sob a direção do presidente da Casa de Leis, professor Wilson José Diório, é que foi aprovado por unanimidade com três emendas o Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2011, do Sr. Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para 2012. A primeira emenda é para criar nova ação – “Campanha de vacinação” contra o vírus HPV, causador do câncer de colo de útero. A segunda emenda é a concessão à subvenção ao “Grêmio Esportivo Bela Vista”. Já a terceira é para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Progresso. As emendas foram feitas pelo vereador Anderson Hespanhol. A receita estimada para 2012 atingirá mais de R$ 97 milhões, sendo que desse valor serão destinados às áreas: 15,39% Administração Geral, Ensino Fundamental 13,40%, Infraestrutura 11,63%, Atenção Básica 8,58% , Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8,25% e Educação Infantil com 7,09%. Já no caso das Secretarias, a Educação terá27,19%, Obras e Serviços 18,53, Saúde 13,25%, Promoção Social 5,28%, Segurança 3,97% e Cultura 2,58%. O Hospital e Maternidade de Cordeirópolis (HMC) terá 5,68% e o SAAE 4,12%. Com relação a obras, estão previstos valores aproximados a R$ 13 milhões, sendo que mais de R$ 7 milhões são com recursos próprios, destinados a Creche do Jardim São Francisco, reforma do Centro de Lazer do Jardim Planalto, Construção da “Casa da Esperança”, revitalização da central, recapeamento das ruas da cidade, reforma da UBS do Jardim Eldorado, monitoramento por câmeras, desapropriação de áreas para casas populares e desapropriação e infraestrutura de terrenos para distrito industrial. Através dos recursos do Governo do Estado, está prevista a aplicação de R$ 120 mil para construção da creche do Bairro de Cascalho, e com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 5,37 milhões que é para a construção da creche do Jardim São Francisco, anel viário, recapeamento das estradas municipais do Barro Preto e Carmelo Fior, revitalização da praça central, melhoria na iluminação pública, construção de UBS São Francisco, monitoramento por câmeras e infraestrutura par casas populares. Com relação às aplicações obrigatórias de educação e saúde estão previstos gastos de 26,78% e 18,4%, sendo que as despesas com pessoal estão estimadas em 48,34% incluindo administração direta e indireta. Todos esses dados foram apresentados durante audiência pública realizada no dia 10 de outubro. Dando continuidade à 42ª sessão ordinária, foi adiado por mais uma semana a discussão e votação do Projeto de Lei nº 99, de 22 de novembro de 2011, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. Foi adiada também por uma semana a discussão e votação do Projeto de Lei nº 35, de 18 de abril de 2011, dos vereadores Liliane Aparecida Broeto Genezelli e Francisco de Assis Rodrigues Mendes, que dispõe sobre a prioridade do recebimento de benefícios por parte dos aposentados e pensionistas nos caixas internos das agências bancárias. Com uma emenda. Foi adiado por uma sessão a discussão e votação do Projeto de Lei nº 72, de 18 de agosto de 2011, do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, que dispõe sobre o funcionamento de creches no horário noturno e dá outras providências. Foi adiado por uma sessão a discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 16 de novembro de 2011, da vereadora Liliane Aparecida Broeto Genezelli, que concede a "Medalha João Pacífico" à coreógrafa Helga de Godoy Lopes. Inclusão na Ordem do Dia nos termos do art. 58 do Regimento Interno. Votação simbólica. Aprovação com maioria simples. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 24 de novembro de 2011, do vereador Alceu da Silva Guimarães, que concede o “Diploma de Gratidão” ao Padre Paulo Henrique de Oliveira, da Comunidade de Santa Luzia. Requerimentos De entrada na Câmara Mun de Cordeirópolis o requerimento de nº 0153 da vereadora Fatima Celin que requer votos de congratulações ao técnico, fisioterapeuta e jogadores pela vitória no Campeonato de Futsal da Liga de Porto Ferreira realizadfo na cidade de São Carlos, no ultimo dia 26. O vereador Alceu Guimarães deu entrada na Câmara Mun de Cordeirópolis com quatro requerimentos: o de nº 0154 que apela ao Secretário Estadual da Segurança Pública para que encaminhe três novas viaturas para a Policia Militar e duas viaturas à Policia Civil, criação do SAV - Serviço auxiliar Voluntário na Cidade, agilidade no processo para a assinatura da escritura do terreno doado pelo município para a construção da base da base Policia Militar e aumento do efetivo da Policia Civil; o de nº 0155 que apela ao Secretário de Estado de Saúde para que envie ao municíio duas ambulâncias e dois veículos de transporte coletivo adaptado para portadores de necessidades especiais. O de nº 0156 que apela ao Secretário da Casa Civil para gestões no atendimento das reivindicações junto às Secretarias De Saude e Segurança Pública. Apelo ao presidente da Câmara Municipal e a Promotoria de justiça de Limeira solicitando apoio para liberação de pedágio e reformas estruturais urgente na Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, de nº 0157. Indicações Deram entrada na Câmara Mun de Cordeirópolis as indicações da vereadora Fatima Celin que solicitam: municipalização do transporte coletivo; alteração do trânsito da Rua Carlos Gomes, desde o cruzamento com a R. Lautentino Fonseca, sentido Vila Boteon; solicitou ainda a apresentação, pela Prefeitura de propostas ao Ministério das Cidades, no Programa Minha Casa Minha Vida, destinado aos municípios com menos de 50.000 habitantes, até 30 de Dezembro e solicitou ainda prioridade na manutenção das ruas do bairro Engenho Velho e da estrada do Assentamento XX de Novembro.
Publicado em: 07 de dezembro de 2011
Publicado por: Assessoria Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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