Cordeirópolis/SP

Aprovado o Requerimento que requer Regime de urgência Especial ao Projeto de Resolução nº 02/2024, que visa adequar os procedimentos de licitação da Câmara Municipal à nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. A vereadora Silvana Baio, nomeada relatora especial, opinou pelo prosseguimento da tramitação da propositura em questão na Casa. Concedida a urgência especial, foi votado o Projeto de Resolução nº 02/2024, o qual foi aprovado na sessão plenária na Câmara, nesta terça-feira (12), com oito...

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O Requerimento nº 02/2024, de autoria do vereador Paulo Cesar Morais de Oliveira, o qual requer informações sobre o não-reajuste anual do vale alimentação dos servidores municipais, foi aprovado em sessão plenária nesta terça-feira (12).O autor questiona porque o vale alimentação aos servidores municipais não teve seu valor reajustado, de acordo com a Lei Municipal de nº 2.931/2014, em seu art. 6º:"O valor do vale-alimentação de que se trata o art. 1º desta Lei, será reajustado no mês de jane...

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De autoria do vereador Diego Fabiano de Oliveira, o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2024, o qual concede o título de Cidadão Cordeiropolense à Marco Aurélio Romanelli Junior, foi aprovado nesta terça-feira (12) em sessão plenária, com apoio de todos os parlamentares.A referida honraria será entregue em data oportuna a ser convocada.Acesse o projeto aprovado na íntegra no link https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=112732 Assista a sessão no YouTube https://www.youtube.com/watch?...

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De autoria da vereadora Neusa Ap. Damélio Marcelino de Moraes, o Projeto de Lei nº 67/2023, o qual denomina ‘MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA’ a Rua 3, no Bairro Jardim Paraty II, em Cordeirópolis SP, foi aprovado nesta terça-feira (12) em sessão plenária na Câmara com aplausos.A autora do projeto, bem como todos os Vereadores, até mesmo aqueles que não conheceu a homenageada pessoalmente apoiou o projeto, visto que a Senhora Maria José de Oliveira, deixou um legado digno de reconhecimento.Foi possível...

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O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/23, de autoria do Presidente da Casa, vereador José Antonio Rodrigues, juntamente com os vereadores Mariana Fleury Tamiazo e Diego Fabiano de Oliveira, acrescenta ao art. 194-A na Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, para dispor sobre os direitos para pessoa com deficiência.O projeto que teve aprovação na sessão plenária desta terça-feira (12), com 09 votos favoráveis, visa a inserção de dispositivos específicos na principal norma do município d...

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Aprovado nesta terça-feira (12) em sessão plenária na Câmara, o Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito). As JARI são órgãos colegiados, componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários. O Município dispõe de convênio com a Sec...

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O Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovado nesta terça-feira (12) em sessão plenária na Câmara dos Vereadores.O Parlamentares reconheceram o merecimento desta categoria de profissionais...

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Aprovado o pedido de votação em Regime de urgência Especial para o Projeto de Lei nº 08/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a celebrar o Ajuste com estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a aquisição de uma Viatura para Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis. O vereador Paulo Cesar de Morais nomeado relator especial, opinou pelo prosseguimento da tramitação da propositura em questão na Casa. Concedida a urgência especia...

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A Câmara do Vereadores de Cordeirópolis se reuniu nesta segunda-feira (11), com o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, que tem por presidente José Roberto Minatel, para debater e propor melhorias à segurança no Município de Cordeirópolis.Durante a reunião foi solicitado apoio do efetivo policial nas ruas, bem como mais uma viatura para auxiliar a Polícia Militar de Cordeirópolis.Esteve presente o capitão André, que está à frente da 5ª Companhia da Polícia Militar de Limeira, o delegado...

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Oito proposituras estão na pauta para votação na Câmara nesta terça-feira. Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras.   Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Executiv...

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