O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Câmara Municipal de Cordeiropolis é responsável por orientar os demais servidores a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais e intermediar a comunicação entre o Controlador dos Dados (Câmara Municipal), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e os Titulares de Dados Pessoais, com a finalidade de cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas relacionadas. A necessidade de indicação de Encarregado está prevista no art. 41 da LGPD.
Encarregado de Dados da Câmara Municipal de Cordeirópolis:
