Documentos - Projeto de Lei Nº 10/2026
Subtipo: Executivo
Data: 22/05/2026
Protocolo: 1189/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Expediente
Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 3.417, de 16 de abril de 2025, conforme especifica.
Autor: Prefeita Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Impacto_Orçamentário_Melhor_Esporte | 302,73 KB | 22/05/2026 | 15:54:26 | ||
| PROJETO DE LEI, de 19 05 2026 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - Altera art 6º Lei 3417-25 - Assinado - processo 3440-2026 | 239,35 KB | 22/05/2026 | 15:54:26 | ||
| PROJETO DE LEI, de 19.05.2026 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - Altera art. 6º Lei 3417-25 - Processo 3440-2026 | .doc | 527,5 KB | 22/05/2026 | 15:54:26 |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal
Destinatário: Presidência
Data do envio: 22/05/2026 - Prazo: 20/09/2026
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Data da resposta: 22/05/2026
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Observações da resposta: Expediente da 17ª sessão ordinária