<p style="text-align: justify;">Sob a Presidência de José Geraldo Botion (PSDB), a Câmara Municipal de Cordeirópolis, se reuniu na noite de terça-feira (20), no Centro de Convivência do Idoso no jardim São Paulo, onde foi realizada a 27ª Sessão Ordinária do ano. Após a abertura dos trabalhos pela Mesa Diretora, a pedido do vereador Odair Peruchi (PSDB), líder do Governo, houve uma inversão de pauta para deliberação de Requerimento de autoria do Vereador Jonas Chaves (PP), que solicita ao Prefeito Municipal para que reveja os recursos direcionados à ACORAC - Associação Cordeiropolense de Apoio aos Portadores de Câncer. A votação do pedido em prol da entidade aprovado por unanimidade no Legislativo foi acompanhada por diretores, funcionários e voluntários da ACORAC.</p> <p style="text-align: justify;">Segundo consta no Requerimento, atualmente a entidade recebe do Poder Público Municipal o equivalente a 8% de sua receita a título de subvenção, sendo que suas despesas no mesmo período giram em torno de R$ 28 mil. A ideia de Chaves e dos demais membros da entidade é que os valores sejam majorados e que os recursos sejam destinados mediante convênio, ao invés de subvenção, para que os repasses sejam feitos regularmente.</p> <p style="text-align: justify;">O vereador Rosivaldo Antonio Pina (PPS), em Comunicação de Liderança, utilizou o tempo regimental para falar do trabalho da Guarda Municipal que, graças ao Serviço de Monitoramento, realizou a abordagem e prisão de indivíduos armados no Jardim Progresso no fim de semana.</p> <p style="text-align: justify;">Na Ordem do Dia da sessão estava prevista a votação das seguintes matérias: 1) Vetos Parciais do Prefeito Municipal às emendas 1 a 8 ao Projeto de Lei nº 43/2013 (PPA 2014-2017) e 42/2013 (LDO 2014). Em votação secreta, os vereadores rejeitaram o primeiro veto e aprovaram o segundo; 2) Projeto de Lei Complementar nº 6/2013, do Prefeito Amarildo Zorzo, que cria empregos de Médico Plantonista e Enfermeiro no Hospital e Maternidade de Cordeirópolis, aprovado por unanimidade; A medida mereceu elogios do Vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT), ao afirmar que houve bom senso do Executivo Municipal, pois em projeto anterior, além da criação dos cargos para a saúde, a propositura também previa a criação de um emprego comissionado no SAAE. 3) Projeto de Lei nº 68/2013, do vereador José Geraldo Botion, que dá denominação de "Carlos Tomazella" à estrada municipal COR-283, que vai da divisa com o Município de Araras à divisa com o Município de Santa Gertrudes.</p> <p style="text-align: justify;">Ao discutir o projeto, o vereador enalteceu o homenageado, que pertenceu a uma família de desbravadores da região da Água Branca. O vereador Odair Peruchi lembrou que homenageado durante muitos anos, cultivou café em nossa cidade, atividade que foi exercida por seus descendentes. A homenagem foi elogiada pelos vereadores Fátima Celin, Sérgio Balthazar e Rosivaldo Pina. 4) Projeto de Resolução nº 3/2013, dos vereadores José Geraldo Botion, Odair Peruchi e David Bertanha, que inclui o § 3º no art. 84 do Regimento Interno, para tratar de faltas justificadas de vereadores, aprovado por unanimidade em primeiro turno.</p> <p style="text-align: justify;">Deram entrada os seguintes projetos: nº 70/2013, do vereador Jonas Antonio Chaves, que dá denominação ao Centro de Educação Infantil em construção no Jardim São Francisco; nº 71/2013, do vereador David Bertanha, que proíbe caminhões acima de três eixos transitarem em alguns pontos do núcleo do Bairro do Cascalho e nº 72/2013, do vereador Rosivaldo Antonio Pina, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança na área central do Jardim Progresso. Estas propostas seguem para apreciação do Jurídico e das comissões do Legislativo</p> <p style="text-align: justify;">Encerrada a Ordem do Dia, a Vereadora Fátima Marina Celin (PT), solicitou a Comunicação de Liderança nos termos do Regimento Interno da Câmara para informar na condição de representante da Central Sindical, que o Congresso Brasileiro adiou a votação do Projeto de Lei nº4330, de autoria do Deputado Sandro Mabel, que versa sobre a terceirização de serviços. Na opinião da vereadora a medida em pauta no Congresso afronta os direitos dos trabalhadores e deveria ser arquivada. Ainda no tempo que lhe foi concedido, Celin comunicou que o Governo do Estado de São Paulo, irá aderir ao programa federal de combate à violência contra a Mulher, cuja iniciativa visa avançar na implementação da Lei Maria da Penha e garantir atendimento humanizado e ágil às vítimas de violência doméstica, O Programa prevê a construção de centro especializado que reunirá delegacias, atendimento jurídico e social. Ainda em relação ao tema a vereadora lembrou os 30 anos do assassinato da líder rural Margarida Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande na Paraíba, morta por defender os direitos aos trabalhadores, especialmente carteira assinada, 13º salário e redução de jornada de trabalho. </p> <p style="text-align: justify;">No expediente da Sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: pelo vereador Alceu Guimarães (PPS) foram apresentados os seguintes requerimentos: que requer votos de congratulações à Paróquia de Nossa Senhora da Assunção, no Bairro do Cascalho, pelo início da comemoração do centenário de sua criação e chegada da imagem de N. S. da Assunção da Itália; apelando às autoridades federais pela aprovação da PEC 300/2008, que trata da melhoria da remuneração dos policiais militares; que requer voto de congratulações ao Governador Geraldo Alckmin, pela indicação do Dr. David Everson Uip para assumir a Secretaria de Saúde do Estado e envio de voto de congratulações e diploma alusivo aos parceiros do projeto "Pedal Verde" e que solicita a transferência das sessões da Câmara Municipal do prédio do Centro de Convivência do Idoso para o estacionamento da sede ou para o Salão Legislativo, todos aprovados.</p> <p style="text-align: justify;">Pelo vereador David Bertanha (PPS) foram solicitadas informações sobre o valor gasto, em 2005, na obra do Posto da Guarda Municipal em Cascalho, além dos custos de sua manutenção no ano de 2013. Pelo vereador Sérgio Balthazar foram solicitadas informações referentes ao Pregão Presencial nº 42/2013 e convocação do Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos para prestar informações sobre as obras públicas em andamento no município. O primeiro requerimento foi aprovado e o segundo retirado pelo autor, em virtude de recebimento de ofício do secretário, comunicando sua presença na Câmara Municipal na próxima sessão, no dia 27.</p> <p style="text-align: justify;">Foram apresentadas as seguintes indicações pelo vereador Alceu da Silva Guimarães: foi solicitada a retirada de um toco de raiz de árvore na frente da residência situada na esquina das Ruas Pedro Luiz Ortolan e Antonio Carlos Amarante Levy, no Jardim São José; aumento dos valores pagos aos motoristas da Prefeitura para despesas com alimentação em viagens; ajuda de custo somente aos atletas residentes em Cordeirópolis para que representem a cidade em competições oficiais; manutenção adequada dos veículos da Prefeitura Municipal; verificar qualidade e falta de merenda nas escolas e Centros de Educação Infantil; reuniões com interessados na reativação do Clube dos Cavaleiros de Cordeirópolis; atualização e ampliação dos títulos adquiridos pela Biblioteca Pública Municipal "Profª Aita Bentivegna Dias", em cumprimento à legislação federal; continuidade dos serviços de instalação das calçadas na Rua Santo Peruchi.</p> <p style="text-align: justify;">Pelo vereador Alceu Guimarães também foi solicitado: instalação de câmera de monitoramento na área comercial do Jardim Progresso e no final da Avenida Aristeu Marcicano; manutenção e pavimentação do retorno situado na parte inferior da Rodovia Washington Luiz, próximo ao Posto Graal Barreirense; promoção de ação de inconstitucionalidade contra a municipalização da iluminação pública; ações contra estabelecimentos que perturbam a ordem pública; colocação de placas de denominação após a conclusão de obras públicas; instalação de torneiras, bebedouros e banheiro público na praça de esportes do Jardim Bela Vista; revitalização da quadra esportiva do Jardim Juventude e Bela Vista; cascalhamento de duas ruas do Assentamento Santa Rita, paralelo à Rodovia Constante Peruchi; ações de capacitação e investimentos em equipamentos para a Guarda Municipal; ampliação de projetos para o Lago União; implantação do "IPTU Verde"; revitalização, reforma e manutenção do Centro Esportivo do Jardim Progresso; ampliação dos projetos para o Lago União.</p> <p style="text-align: justify;">Pela vereadora Fátima Celin foi solicitado: pagamento de "adicional de risco" para os vigias concursados da Prefeitura; canalização da água parada no final da Rua das Rosas, paralela às terras da Cerâmica Triunfo; varrição da Rua José Moreira até a Igreja de São Benedito; atendimento às reivindicações dos conselheiros tutelares; revisão do registro de ponto, no horário de almoço, dos funcionários que trabalham em locais externos à Prefeitura; realizar coleta de lixo quinzenalmente na Fazenda Santa Tereza; ações para o fechamento ou conserto da cerca de chácara na Rua José Moreira; conserto de calçada na Rua Toledo Barros, entre as Ruas 7 de Setembro e José Moreira.</p> <p style="text-align: justify;">Pelo vereador Jonas Chaves foi solicitada iluminação no estacionamento do Velório Municipal. Pelo vereador Odair Peruchi, foi solicitada implantação de placa de identificação na Rua Pedro Betti, no Bairro do Cascalho; pelo vereador Rosivaldo Pina, foi solicitada a colocação de redutores de velocidade na Rua do Barro Preto, em frente ao "Bar do Toba", além de implantação de mão única, no sentido "bairro-centro", na Rua José Rodrigues Neto, entre as Ruas Antonio Aparecido Benedito e Celestino Sanchez, no Jardim Santa Luzia, próximo à imagem do Cristo Redentor.</p> <p style="text-align: justify;">Devido à quantidade de propostas apresentadas, além dos debates realizados pelos vereadores, a sessão durou aproximadamente cinco horas, sendo prorrogada por duas oportunidades, iniciando-se às dezenove horas, encerrando-se os trabalhos próximo à meia-noite.</p> <p style="text-align: justify;">A próxima sessão ordinária será realizada no próximo dia 27 de agosto, no local de costume, e deverá contar com a presença do Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, Nicolino Roberto Diório, falando sobre as obras públicas em andamento. </p>
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