A 43ª sessão ordinária contou com uma pauta bem extensa. Ao todo os nove parlamentares discutiram seis Projetos, seis Requerimento e 16 indicações. Deram entrada ainda na Casa de Leis mais três projetos que entrarão em votação nas próximas sessões. Sob a presidência do vereador Professor Wilson José Diório, dentro da Ordem do Dia o primeiro projeto a ser aprovado foi da Redação Final do Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2011, do Sr. Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para 2012. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 99, de 22 de novembro de 2011, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. Com substitutivo. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 35, de 18 de abril de 2011, dos vereadores Liliane Aparecida Broeto Genezelli e Francisco de Assis Rodrigues Mendes, que dispõe sobre a prioridade do recebimento de benefícios por parte dos aposentados e pensionistas nos caixas internos das agências bancárias. Com uma emenda. Parecer nº 37/2011, da Assessoria Jurídica, favorável. Parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável. Inclusão na Ordem do Dia nos termos do art. 58 do Regimento Interno. Votação simbólica. Aprovação com maioria simples. Foi adiada por seis sessões a votação do Projeto de Lei nº 72, de 18 de agosto de 2011, do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, que dispõe sobre o funcionamento de creches no horário noturno e dá outras providências. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 16 de novembro de 2011, da vereadora Liliane Aparecida Broeto Genezelli, que concede a "Medalha João Pacífico" à coreógrafa Helga de Godoy Lopes. Para encerrar a Ordem do Dia, terá segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 4 de novembro de 2011, da Mesa Diretora, que revoga o § 1º do art. 14 da Lei Orgânica do Município. Parecer nº 57/2011, da Assessoria Jurídica, favorável. Parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável. Aprovada em primeira votação na 41ª sessão ordinária. Votação nominal (art. 236, “c” do Regimento Interno). Aprovação com 2/3 (art. 180, § 2º do Regimento Interno e art. 45, § 1º da Lei Orgânica) com o Presidente (art. 31, II da Lei Orgânica do Município e art. 229 do Regimento Interno). Projetos que deram entrada Deu entrada na Câmara Mun de Cordeirópolis o Projeto de Lei nº 0105/2011 que concede a autorização específica nos termos dos inciso VI do art. 167 da Constituição Federal para o exercício de 2012. O projeto é de autoria do Executivo. Deu entrada na Câmara Mun de Cordeirópolis o projeto de autoria do vereador Jose Braz Silva que dá denominação à Rua 2 do Jardim Lise em Cícero Bezerra de Araújo. Deu entrada a Câmara Mun de Cordeirópolis o Projeto de Lei nº 0107/2011 que denomina a sala situada na atual "central de Ambulâncias" em Antonio Brechotte. Requerimentos Deu entrada na Câmara Mun de Cordeirópolis o requerimento dos vereadores Liliane Broeto Genezelli e Francisco Mendes onde requer novamente cópia do processo licitatório e notas fiscais referentes à empresa contratada pela Prefeitura para instalação de placas de trânsito no ano de 2011. Foi aprovado o requerimento de nº 159 do vereador Alceu Guimarães que apela ao Prefeito de Limeira para que determine a isenção do pagamento do pedágio para veículos com placas de Limeira e Cordeirópolis, instalação de pelo menos dois pontos de monitoramento por Câmera em trechos mais críticos, suporteao motorista com pátio de guincho fixo, bem como avaliação urgente e emergencial nos barrancos laterais próximos a ponte na divisa dos municípios. Foi aprovado os requerimentos 0160/0161 e 0162 do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira , os quais solicitam informações referentes ao Matadouro Municipal das seguintes secretarias: Obras, Meio Ambiente e Saúde. O vereador Anderson Hespanhol Pique entrou Câmara Mun de Cordeirópolis com o requerimento de nº 0163 onde apela à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal para aprovação do Projeto de Lei que dá direito ao empregado se ausentar do trabalho por até 30 dias, para assistência direta ao filho de até 12 anos durante internação. O requerimento foi aprovado Indicações O vereador Marco Antonio Jardini entrou com indicação para que sejam retirados espaços para estacionamento exclusivo de motocicletas, bem como melhor fiscalização no uso dos espaços reservados para idosos e deficientes físicos. O vereador Anderson Antonio Hespanhol entrou com as seguintes indicações: melhorias para a Vila Barbosa; recapeamento asfáltico e sinalização de solo na Vila Nossa Senhora Aparecida, Vila dos Pinheiros e Jardim Planalto; colocação cinturão verde ou "cerca viva" no Jardim Bela Vista, margeando a Rodovia Washington Luis com a Rua Valdomiro Bertanha; implantação, no Jardim Cordeiro, de um bosque ou parque na área verde existente com brinquedos, espaço de lazer, colocação de areia na quadra, alambrados em toda área e limpeza e pista de caminhada dentro do ambiente e a colocação de placa indicativa da sede da Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Alceu da Silva Guimarães entrou com as indicações: construção de um Play Ground, no canteiro central da Avenida Carlos Hespanhol, ao lado da praça João Filier na bairro Bela Vista; conserto ou troca do portão de acesso ao Ginásio de Esportes do Jd. Progresso, esquina da rua João Leme com Vereador Armando Pinke; troca das lâmpadas dos postes de iluminação do campo de futebol do Jd. Progresso e manutenção das demais; reativação, ao longo da semana, do sistema de iluminação e chafariz da fonte da praça central, em virtude do periodo de natal; revitalização e investimentos no lazer das praças da região do Jardim Primavera, além da instalação urgente de lombadas na Avenida Marginal; retirada do entulho, terra e mato, que estão se acumulando cada vez mais, na construção inacabada do Centro Esportivo Educacional Educador Paulo Freire, no Jd. Eldorado; para manter contatos e reativar atividades em parceria com o Centro de Citricultura Silvio Moreira no ano de 2012; capinação dos terrenos existentes dos dois lados da Rua Uardi Abrahão de Campos Toledo, entre as Ruas Santo Peruchi e Tancredo Neves, ao lado do Lago União e do Ginásio de Esportes do Jd. Progresso e do pequeno espaço de grama da esquina da Rua Santo Peruchi com Avenida Aristeu Marcicano, onde há um obelisco; poda urgente das árvores existentes no ultimo quarteirão da Avenida Aristeu Marcicano, no Jd. Progresso, antes do Jd. São Francisco; retirada de um toco na rua Angelo Zaros n° 103, no Jardim Progresso. Indicações verbais A vereadora Fátima Marina Celin, entrou com a indicação verbal solicitando a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Participação Social, visto que o prazo encerra-se em 30 de dezembro.
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